A Lei 14.8463/24 que entrou em vigor em abril deste ano, resultou em controversas mudanças na Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/84) sobre a

No mês de maio de 2023 vai completar um ano que foi sancionada a Lei nº 14.344/22, chamada de Lei Henry Borel. O nome da

Mentir, por si só, e segundo o código penal e as leis brasileiras não é crime. Nem toda mentira pode ser considerada brincadeira ou inofensiva, e

A história dos Racionais MC’s teve início em São Paulo, no ano de 1988. Eles se conheceram quando Mano Brown e Ice Blue foram ver

A “saidinha”, como é popularmente conhecida a saída temporária, é pauta de discussão entre a população, em programas de televisão e nas redes sociais. O

O trabalho do preso deve ser remunerado adequadamente e é uma importante forma de auxiliar na ressocialização e reintegração do apenado à sociedade. Como retribuição,

O Direito Penal aborda o arrependimento, podendo ser eficaz ou posterior e também a desistência voluntária. O arrependimento pode ser eficaz, quando o agente procura

Não. Ninguém é obrigado a fornecer senha ou qualquer outra informação armazenada no celular à polícia sem prévia autorização judicial. Isso inclui também o acesso

É desesperador ver algum amigo ou familiar ser preso. Nunca se está preparado para essa situação. Provavelmente, você familiar será a primeira pessoa que o