O trabalho do preso deve ser remunerado adequadamente e é uma importante forma de auxiliar na ressocialização e reintegração do apenado à sociedade. Como retribuição, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 do salário-mínimo.

O pecúlio é o resultado da remuneração do trabalho da pessoa presa. Após deduzidas as despesas que o preso tem obrigação de ressarcir, a parte restante para a constituição do pecúlio será depositada em favor do preso, em caderneta de poupança, ao qual ele terá acesso quando posto em liberdade.

A Lei de Execução Penal vincula a destinação do salário, devendo atender, em ordem de preferência:

a) a indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

b) assistência à família do preso;

c) pequenas despesas pessoais;

d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

Os valores serão liberados somente no momento em que o preso for colocado em liberdade, a fim de suprir e garantir suas necessidades iniciais ao deixar o sistema carcerário. Contudo, é possível que a liberação desses valores ocorra de forma antecipada. Nesse caso, deverá haver a comprovação da urgência e da necessidade de receber os valores, como por exemplo a compra de medicamentos.