Doutora, como saber se tem mandado de prisão no meu nome? Eu recebo muito essa pergunta. Existem algumas ferramentas que possibilitam a busca por mandados através da internet e assim descobrir se tem mandado de prisão em nome de alguém.
A primeira ferramenta é o Banco Nacional de Mandados de Prisão, aqui se pode consultar mandados que estão em aberto e que ainda estão vigentes. O BNMP pode ser acessado através do site: https://portalbnmp.cnj.jus.br
Para descobrir se tem mandado de prisão é necessário preencher as informações solicitadas e o maior número de informações possíveis, sem erros, e clicar em pesquisar. Quanto mais campos preencher com os dados pessoais é melhor, porque é bem comum existirem homônimos (pessoas com o mesmo nome) e até mesmo não encontrar nenhuma informação. Se não houver mandado disponível, aparecerá a mensagem dizendo que não foi encontrado mandados.
Outra ferramenta é o Sinesp Cidadão, um aplicativo disponível para Android e iOS. Da mesma forma que o BNMP, para fazer a consulta através do Sinesp basta preencher com os dados pessoais. Lembrando que para usar o Sinesp é necessário criar uma conta (e fazer login) no site gov.br (site do governo). O próprio aplicativo direciona para a página de login.
Para tanto, basta acessar, de forma gratuita, o Google Play ou a Apple Store para baixar o aplicativo e fazer login. Você também pode clicar no link:
Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sinesp.cidadao.android
Apple Store: apps.apple.com/br/app/sinesp-cidadão/id768157962
Não se esqueça de se cadastrar no portal do governo federal, gov.br.
Todavia, a consulta pública realizada pela internet não é confiável.
– Existem mandados de prisão expedidos que não aparecem nessas pesquisas. Isso porque há casos em que a consulta é restrita, não podendo ser acessada pelo particular.
– Na busca realizada através do BNMP e do Sinesp não aparecem mandados que ainda serão emitidos, nem os que foram e hoje por algum motivo foram encerrados.
– Pode existir mandado de prisão emitido e não constar no sistema por ainda não ter sido cadastrado (isso pode levar alguns dias).
Apesar de existirem essas ferramentas, a melhor forma de acompanhar a emissão de mandados de prisão é contratando um advogado criminalista para que acompanhe na fase investigativa (inquérito), comparecendo até a delegacia para verificar nos autos se existe requerimento pela prisão e na fase processual, verificando o processo e acompanhando todo o processo criminal.
